Processo 186744/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 11:02
Autuado em 28/03/2013 11:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 317/2014 da Primeira Câmara, de 04/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   317/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL
Gestor atual CARLOS ROSA ALVES
Gestor das Contas OSNEY PICANÇO

Juntadas
DataDescrição
26/09/2014 07:53 AR do oficio OPD - 1292/14 - GP
17/10/2013 07:32 do Protocolo 743490/13
05/08/2013 17:40 Petição de outra natureza
19/07/2013 09:46 AR do oficio ODL - 675/13 - DP

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2014 935 Acórdão de Parecer Prévio nº 317/2014
04/07/2014 914 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2014 de 08/07/2014
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1990/2013
12/09/2013 724 Informação nº 15986/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1474/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1158/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6716/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2014 09:14 DP  
03/09/2014 12:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1292/2014 -
02/09/2014 09:39 DEX Informação nº 5751/2014 -
11/08/2014 10:22 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2008/2014 -
05/08/2014 13:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1794/2014 -
24/07/2014 11:40 S1C  
08/05/2014 10:32 GCDA  
30/04/2014 13:18 SMPjTC Parecer nº 6434/2014 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Corumbataí do Sul. Exercício financeiro de 2012. Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
07/11/2013 16:48 DCM Instrução nº 1068/2014 - MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/10/2013 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1990/2013 -
07/10/2013 07:21 SMPjTC Parecer nº 15936/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Município de Corumbataí do Sul. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
08/08/2013 11:06 DCM Instrução nº 3822/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
06/08/2013 09:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1474/2013 -
03/07/2013 14:45 DP Informação nº 15986/2013 -
03/07/2013 14:45 DP Ofício de Diligência nº 675/2013 -
02/07/2013 13:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1158/2013 -
31/03/2013 07:46 DCM Instrução nº 2539/2013 - MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 12:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6716/2013 -

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